Plano Anual de Contratações - PCA é o documento que
consolida todas as
compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou
prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e
soluções de
tecnologia da informação.
Previsto no Decreto-lei
nº 200/1967, o planejamento é um princípio
fundamental da administração pública que deve nortear todas as suas
atividades. Assim, com o intuito de fortalecer esse importante princípio, e
consubstanciado no Acórdão TCU n° 2.622/2015, foi publicada a Instrução
Normativa n° 1, de 2019, simplificando os procedimentos para
elaboração do
Plano Anual de Contratações – PCA.